Trechos da entrevista coletiva do governador Geraldo Alckmin após assinatura de protocolo de intençã

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qua, 28/03/2001 - 17h00 | Do Portal do Governo

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Repórter: Quem o senhor gostaria de ver na presidência do PSDB Nacional?

Alckmin: Olha, essa é uma tarefa de trabalho coletivo, quer dizer, os nomes lembrados foram do ministro Pimenta da Veiga, mas ele é ministro da República, provavelmente teria de deixar o Ministério. Deputados federais, foram vários nomes lembrados, o Arnaldo Madeira, que é líder do Governo, o Artur Virgílio, o José Anibal, o Alberto Goldman. Eu acho que tem vários bons nomes, pode surgir também outros nomes, esse é um processo interno de discussão.

Repórter: O que se vê na Assembléia não seria uma represália contra a atuação do PT no Governo Federal, também pede uma CPI, governador?

Alckmin: Represália, não. Eu acho que mostra um pouco as contradições, não é? Quer dizer, todo mundo quer fazer CPI lá no Governo Federal depois não quer que faça a CPI em outros níveis. Isso não quer dizer que fazer todas as CPIs seja o melhor caminho. Eu acho que a CPI é um instrumento muito importante, de grande significado e que não deve ser o primeiro instrumento de investigação, exatamente pela sua importância, pelo seu significado, ela deve ser reservada a situações de extrema importância e de foco, ou seja, muito explícito em relação aquilo que se deseja.

Repórter: O senhor falou em contradição, mas o PSDB também age em contradição quando recusa – e sempre recusou – uma CPI para investigar a CDHU, não?

Alckmin: A Assembléia Legislativa fez várias CPIs, várias CPIs. O Governo é absolutamente transparente, não tem absolutamente nada a omitir, a esconder. Se há alguma coisa a ser aperfeiçoada, vai ser aperfeiçoada. Mas, isso nos leva a reflexão que a CPI não pode ser instrumento político-partidário, não se deve confundir essas coisas. CPI não é palanque, não é para se fazer política partidária em torno dela, a CPI tem que ter um sentido maior.

Repórter: O senhor acredita que o presidente Fernando Henrique está sendo chantageado pela base aliada para que ela não assine um pedido de CPI? O senhor acha que eles estão pedindo algo em troca?

Alckmin: Chantageado, não. O Poder Legislativo é um outro poder, tem liberdade de atuação.

Repórter: Não, a base aliada do Congresso estaria chantageando…

Alckmin: Não, acho que não. Chantagear não, essa é uma questão de foro íntimo, né? Alguns podem entender: olha, devemos abrir uma fiscalização. Outros entendem: isso aí não serve ao País. O que a experiência mostra? Mostra que isso paralisa as atividades do Congresso Nacional num momento importante que o Brasil está atravessando, que há uma turbulência internacional, desde Argentina, Estados Unidos, Japão. Mostra que o País já passou essa crise há dois anos, está vivendo um momento melhor. Portanto, é hora de todo mundo ajudar, ajudar o Brasil, votar as reformas, como a Reforma Política, que é fundamental, a Reforma Fiscal, Reforma Complementar da Previdência. Se não for feita esse ano não vai mais ser feita, porque o ano que vem é ano de eleição. Acho que o momento é extremamente inoportuno para esse tipo de coisa e, portanto, essa é a razão. Se vão assinar ou não, isso é um problema do Congresso Nacional.

Repórter: O senhor apoiaria uma proposta de prévia dentro do PSDB, caso esse assunto seja debatido no encontro dos tucanos no sábado?

Alckmin: Prévia para quê?

Repórter: Para 2002, para a Presidência da República.

Alckmin: Eu acho que pode ser discutido sim, aliás…

Repórter: Mas a sua posição qual seria?

Alckmin: Eu vejo com simpatia. Acho que quanto mais se abrir consultas, quanto mais se tiver uma consulta mais ampla, mais perto da sociedade você está. Então, prévia, primária, ouvir não só delegados, mas ouvir o partido de maneira mais ampla, isso é saudável. Estimula-se a democracia interna, aumenta-se a participação, estimula-se a vida partidária. É um momento alto da vida de um partido a escolha de candidato a cargo majoritário.

Repórter: Quanto tempo antes da eleição no caso?

Alckmin: Eu acho que só deve ser discutido isso no ano que vem.

Repórter: Mas a realização de uma prévia só no ano que vem?

Alckmin: Tudo no ano que vem.

Repórter: O Judiciário reclama da falta de recursos, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo diz que não tem condições de melhorar o atendimento à população e sugere que o Executivo assuma a folha de inativos do Poder Judiciário. O que o senhor pensa a respeito disso?

Alckmin: Isso hoje não é possível, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os 60% limitados a gastos com pessoal seja explicitado. O Executivo não pode passar de 49%, o Judiciário não pode passar de 6%, o Ministério Público de tanto, o Legislativo de tanto. Então o Executivo também tem limites. Antigamente era 60% para tudo, agora limitou por Poder.

Repórter: O senhor teria condições de aumentar o orçamento do Judiciário?

Alckmin: Não temos porque nós já estamos no nosso limite dos 49%.

Repórter: Ontem o Paraná ajuizou três ADINs contra o decreto que regulamenta o ICMS em São Paulo. O que o senhor acha disso?

Alckmin: Olha, São Paulo não fez nenhuma atitude para incentivar a guerra fiscal. O que São Paulo fez foi uma reação a Goiás, que estabeleceu alguns benefícios que tiravam a competitividade do produto paulista. Então, o que fizemos foi uma reação ao que ocorreu em Goiás, que estava prejudicando a economia de São Paulo. E a nossa própria lei do ICMS diz que nesses casos o Governo deve agir no sentido de manter a competitividade. Então foi uma reação às medidas tomadas por Goiás.

Entrevista coletiva – Parte I