Secretaria da Fazenda ganha prêmio Conip com o Posto Fiscal Eletrônico

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qua, 13/06/2001 - 16h53 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acaba de ganhar dois prêmios do Conselho Nacional de Informática Pública, com o produto Posto Fiscal Eletrônico (PFE). O PFE foi eleito, como 1º colocado, pelo Conselho Consultivo do Conip, que se constitui no principal fórum brasileiro de governo eletrônico. Foi também escolhido como Destaque do Conselho Consultivo superando 35 concorrentes das áreas federal, estadual, municipal e não governamentais.

O Posto Fiscal Eletrônico é um dos principais produtos desenvolvidos pelo Programa de Modernização da Secretaria da Fazenda. O PFE oferece uma série de serviços aos contribuintes, contabilistas e cidadãos, por meio da Internet, no site http://pfe.fazenda.sp.gov.br. Segundo o secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, ‘trata-se de um produto revolucionário, que tem a aprovação da maioria dos contabilistas e que foi citado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como modelo de Governo Eletrônico para toda a América Latina’.

O secretário destacou também três pontos relevantes desse instrumento da Fazenda. Primeiro, foi o importante salto na arrecadação, especialmente o IPVA que teve os valores arrecadados triplicados. Segundo, o PFE possibilitou a prática da cidadania ao promover uma grande redução na burocracia, na medida em que os contribuintes ficaram desobrigados da apresentação de uma série de documentos, expedidos por órgãos públicos, para preenchimento da Deca (Declaração Cadastral). O próprio PFE se encarrega de checar as informações constantes da Deca, conforme esclareceu Dall’Acqua. E, por último, a redução de custos às empresas, principalmente com a implantação da GIA Eletrônica, que integra cinco documentos em apenas um formulário eletrônico.

Segundo o coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), Clóvis Panzarini, entre os serviços on-line oferecidos pelo PFE incluem-se: Deca Eletrônica (que dá início à ‘vida’ do contribuinte e que representa cerca de 40% do movimento nos postos fiscais); GIA (Guia de Apuração do ICMS) Eletrônica; Transmissão de dados relativos à Zona Franca; Cálculo de Débitos do ICMS, Conta Fiscal Simplificada; Parcelamento Eletrônico, Controle de Acesso e Treinamento na Internet. Na maior parte desses serviços, os documentos aparecem na tela para serem preenchidos e posteriormente enviados, de forma totalmente segura, com o uso de senhas pessoais.