Governo do Estado lança projeto de penas alternativas

Aviso de Pauta - Quinta-feira, dia 23

qua, 22/03/2000 - 21h33 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, e a Fundação Instituto de Administração (FIA-USP), assinam nesta quinta-feira, dia 23, às 15 horas, contrato que permite à Fundação a formação de equipes técnicas para fiscalizar as penas alternativas em São Paulo. Pelo projeto, os presos cujas penas forem inferior a quatro anos e que não cometeram delitos violentos ou de grave ameaça à pessoa, poderão contar com os benefícios das penas alternativas.
O programa faz parte de um convênio firmado com o Ministério da Justiça para implantação do projeto em São Paulo. Com repasses de R$ 350 mil que, somados aos R$ 87 mil do Governo do Estado, será possível dar suporte ao projeto. A proposta é substituir a punição atrás das grades por serviços comunitários prestados à população.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa,
“em virtude do número elevado de presos no Estado (em média mil por mês) é preciso buscar soluções que diminuam a incidência da pena punitiva de liberdade, que só deve ser aplicada em casos de extrema gravidade”. Ele explicou ainda que o projeto consiste na formação de equipes técnicas que acompanharão o cumprimento da condenação dos presos, dando respaldo para que a Justiça autorize a aplicação de penas alternativas, em forma de trabalhos em benefício da sociedade.
Na esteira desse programa de ressocialização dos presos, a Secretaria da Administração Penitenciária poderá contar com mecanismos para reduzir a população carcerária não no só no Complexo do Carandiru, como em todos os demais presídios do Estado de São Paulo.
O projeto de penas alternativas elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciária prevê a formação de 20 equipes integradas por assistentes sociais, psicólogos e estagiários de Direito. Cada equipe ficará encarregada de 100 presos. Serão dois mil presos só na capital paulista, que poderão ter as suas atividades comunitárias fiscalizadas, à exemplo do que já acontece nos Estados Unidos e na Europa. Para o cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade a Secretaria da Administração Penitenciária dispõe de 2.257 vagas, abrangendo diversas categorias profissionais.

Data: Quinta-feira, dia 23 de março de 2000
Horário: 15 horas
Local: Secretaria da Administração Penintenciária – Av. São João, nº 1247, 10º andar – São Paulo-SP.