Plano Plurianual de 2020 a 2023 tem Audiência Pública

Audiência eletrônica acontece de 15 de março a 15 de abril e qualquer cidadão pode ajudar o Governo de São Paulo a construir o PPA

sex, 15/03/2019 - 12h51 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará Audiência Pública Eletrônica do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023 no período de 15 de março a 15 de abril.

A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual.

O objetivo é promover um espaço para o diálogo com o cidadão, onde é possível discutir e opinar sobre problemas e necessidades do dia a dia relacionadas à atuação do Governo, além de identificar e sugerir possíveis soluções para as adversidades apresentadas.

“Uma das maneiras, de forma legal e já comprovada que traz benefícios permanentes para a população, é participar das audiências públicas, seja eletrônica ou presencial, que o Governo realiza em diversas regiões do Estado”, afirma o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

“Na audiência, a população ganha voz. É quando o Governo abre um canal para ouvir os pedidos e as necessidades do cidadão e descobrir o que ele precisa de mais urgente para ter uma vida melhor”, complementa Meirelles.

Os resultados das manifestações públicas dos cidadãos são organizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e enviados às Secretarias para auxiliá-las na definição dos problemas, que darão início à elaboração dos programas governamentais.

A audiência pública eletrônica é aberta a todos os cidadãos. É possível participar de forma coletiva, com o registro de propostas por associações, organizações, grupos ou movimentos coletivos.

O acesso à Audiência Pública Eletrônica do PPA 202/2023 estará disponível nos sites www.ppa.sp.gov.br/audiencias, www.fazenda.sp.gov.br e homolog.saopaulo.sp.gov.br , de 15 de março a 15 de abril.

A importância do PPA

A Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.

O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.

O PPA terá como diretrizes: I – a descentralização, visando o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas; II – a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado; III – a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção; IV – a eficiência, visando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos; V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Estadual.

A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do “Orçamento por Resultados” –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O “Orçamento por Resultados” promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.