Assembléia vai enxugar as leis do Estado

Jornal da Tarde - Quinta-feira, 06 de Outubro de 2005

qui, 06/10/2005 - 16h58 | Do Portal do Governo

BRUNO TAVARES

A lei nº 7, que extingue a catequese dos índios, ainda está em vigor. A nº 489, tornando obrigatório o ensino da língua nacional, também. A questão é que hoje, mais de 100 anos depois de terem sido assinadas, essas e outras tantas leis estaduais tornaram-se sem sentido. Agora, a Assembléia Legislativa decidiu consolidar as deliberações dos deputados estaduais.

Ontem, representantes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – assinaram um protocolo de cooperação para dar início aos trabalhos. Neste ano, a comissão que irá coordenar o projeto pretende revogar cerca de 3.800 leis, sancionadas entre o período que vai da Proclamação da República, em 1889, até o Estado Novo, em 1937. ‘Também iremos digitalizar as leis e fazer uma atualização da Constituição estadual em relação à federal’, explica o deputado estadual Cândido Vaccarezza PT, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

Nos próximos meses, o grupo de estudos responsável pelo projeto de consolidação irá analisar cerca de 25 mil leis. Caberá à Universidade de São Paulo USP, por meio da Fundação Arcadas – ligada à Faculdade de Direito do Largo São Francisco -, fazer o levantamento e a sistematização das leis. O trabalho deve ser concluído num prazo de dois anos.

Todo o processo será acompanhado de perto por técnicos do governo do Estado, do Ministério Público Estadual MPE, do Tribunal de Justiça TJ e da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil OAB.