Via Rápida será aplicada também a funcionários públicos

Projeto do Governo prevê processos mais rápidos para servidores acusados de irregularidades

qui, 17/10/2002 - 16h49 | Do Portal do Governo

Para acelerar punições contra funcionários públicos acusados de irregularidades, o Governador de São Paulo encaminhou na última quarta-feira, dia 16, um projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, alterando o Estatuto do Funcionalismo. Denominado Via Rápida, o sistema já é aplicado nos processos relacionados a policiais civis e militares, e em sete meses, permitiu a demissão de 207 e expulsão de 70 maus policiais. O governador pediu urgência na aprovação do projeto e espera que ele esteja em vigor até o fim do ano.

A atual lei que determina o funcionamento dos processos para o funcionalismo tem mais de 30 anos e já está “ultrapassada, necessitando de fórmulas simples e rápidas, com compromissos e prazos”, destacou o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

Além das alterações no Estatuto, também será criada a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que deve centralizar todos os inquéritos e sindicâncias contra funcionários acusados de corrupção. Atualmente, cada Secretaria tem apenas três funcionários responsáveis pelos processos, o que dificulta e atrasa as conclusões. Um processo, hoje, demora pelo menos três anos para ser concluído.

‘É uma perda de esforços muito grande’, afirma o procurador, ao lembrar que as secretarias têm diferentes volumes de processos, havendo disparidade com relação ao número de funcionários por eles responsáveis. Nas secretarias de maior porte como Educação e Saúde, por exemplo, os processos são numerosos e os procuradores ficam sem tempo para atender a todos.

“Isso vai acabar”, afirma o procurador. Com a aprovação do projeto, os processos contra maus funcionários devem levar, no máximo, 90 dias para serem apreciados e terem uma definição. Isso no caso de demissão. Se a falta disciplinar for de apenas suspensão, o caso estará resolvido em 60 dias. ‘Com a nova procuradoria teremos uma unidade disciplinar, hierarquizada, que passa a ser uma instituição individual com chefia, e colegas, onde
vai ser necessário cumprir prazos’, explicou.

Entre as mudanças no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, destacam-se duas medidas. Até agora, apenas o governador poderia demitir um funcionário público. As alterações preveêm que, além do governador, o secretário da pasta também terá o poder de realizar a demissão do funcionário ligado à sua administração. As mudanças levaram em consideração a ampla defesa do funcionário acusado, mas acaba com alguns artifícios utilizados pelos servidores para ganhar tempo.

Gláucia Basile