Transportes Metropolitanos: CPTM estende assentos preferenciais às plataformas

Empresa possui 1.597 bancos com 6.916 assentos distribuídos por 83 estações comerciais

qua, 18/05/2005 - 14h16 | Do Portal do Governo

A exemplo do interior dos trens, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está reservando assentos das plataformas de suas estações para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A iniciativa atende ao Projeto de Lei 749/2001, de 16/12/2004.

Cada plataforma terá, no mínimo, um banco voltado a essa finalidade, pintado na cor amarela e devidamente sinalizado, com placas indicativas na parte superior. Os bancos ficarão nas áreas cobertas, próximo ao primeiro carro das composições. A quantidade de lugares varia de acordo com o modelo de banco, que é no mínimo quatro e no máximo dez.

Reformada para se tornar “Estação Referência”, Mogi das Cruzes foi a primeira a receber esses novos assentos preferenciais. Lapa, na Linha A (Luz–Francisco Morato) e Ipiranga, na Linha D (Luz-Rio Grande da Serra), outras duas Estações Referência da CPTM, serão as próximas a contar com esses bancos nas plataformas.

Atualmente, a empresa possui 1.597 bancos com 6.916 assentos (lugares) distribuídos por suas 83 estações comerciais.

Regulamentação

De acordo com o Decreto Federal nº 1.832, de 04/03/1996, que aprovou o Regulamento dos Transportes Ferroviários, em seu artigo 35, “as estações, seus acessos, plataformas e os trens serão providos de espaço e instalações compatíveis com a demanda que receberem, de forma a atender aos padrões de conforto, higiene e segurança dos usuários, observando as normas vigentes.”

O Projeto de Lei nº 749/2001, de 16/12/2004, obriga a instalação de assentos preferenciais para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários, intermunicipais, metrô e estações de trens. Já a NBR 14021 (Norma Brasileira), que trata dos trens urbanos e metropolitanos, bem como das estações, determina em seu item 5.6.2, referente a assentos preferenciais em plataformas, a seguinte redação, no sub item 5.6.2.1:

A) Operação com intervalo entre trens menor ou igual a 10 minutos, mínimo de dois assentos por plataformas.

B) Operação com intervalo entre trens maior do que 10 minutos, mínimo de quatro assentos por plataformas.