Mais seis comunidades remanescentes de quilombos serão tituladas no Estado

Procedimento é decisivo para que famílias de baixa renda obtenham a posse definitiva das terras ocupadas por seus antepassados há mais de 300 anos

qua, 06/03/2002 - 11h02 | Do Portal do Governo


Ainda neste semestre, 388 famílias descendentes de escravos devem receber o título definitivo da terra onde vivem. Elas fazem parte de seis comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), todas no Vale do Ribeira, região que concentra a maior parte dos quilombos paulistas. Com a titulação, essas famílias poderão ter a posse definitiva das terras ocupadas por seus antepassados há mais de 300 anos. A documentação também pode impulsionar o desenvolvimento dos quilombolas, cuja maioria vive da agricultura de subsistência.

As seis comunidades em processo de titulação estão concentradas em terras devolutas estaduais, numa área total de quase 17,8 mil hectares. Todas estão localizadas no município de Eldorado, com exceção da comunidade de Nhunguara, onde parte das 91 famílias vive no município vizinho de Iporanga. As demais comunidades são Galvão (29 famílias), André Lopes (76 famílias), Sapatu (82 famílias), Pedro Cubas (40 famílias) e Ivaporunduva (70 famílias).

Técnicos do Itesp estão terminando os laudos de vistoria de ocupantes locais que não são quilombolas, ou seja, posseiros. “O trabalho está na etapa final e deve ser concluído até março”, disse o assistente especial de quilombos da Fundação Itesp, Marcos Gamberini. O estudo, explicou ele, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para obter análise jurídica, juntamente com o reconhecimento antropológico das seis comunidades. “A tramitação é rápida e simples, já que se trata de áreas devolutas estaduais”, avaliou o procurador-geral adjunto, Mário Engler Júnior. A fase final será o crivo do governador Geraldo Alckmin aos processos, e a assinatura das titulações, feita por ele, pela Fundação Itesp e Procuradoria Geral do Estado.

Entre as comunidades a serem tituladas está a de André Lopes, nas mediações da famosa Caverna do Diabo, pertencente ao Parque Estadual de Jacupiranga (vinculado ao Instituto Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente). O local, repleto de cavernas, grutas e riachos de água límpida, recebe cerca de 300 visitantes por dia.

Em função do potencial ecoturístico, o Itesp vem dando apoio à comunidade local na produção do artesanato típico da região. Além disso, o instituto está construindo um centro artesanal, onde os quilombolas poderão vender seus produtos aos turistas. Essas ações fazem parte de um trabalho complementar do Itesp, que além de dar às famílias o acesso à terra, viabiliza as condições para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Primeiras titulações ocorreram há um ano

As três primeiras titulações a comunidades remanescentes de quilombos em São Paulo foram assinadas há um ano pelo governador Mário Covas. Numa ação pioneira na história do Estado, o atual Governo entregou os títulos de domínio aos quilombolas de São Pedro, Pilões e Maria Rosa, dos municípios de Eldorado e Iporanga, também no Vale do Ribeira.

Como funciona o processo

Para receber o Título de Domínio e registrá-lo em cartório, o que significa a propriedade definitiva da terra, a comunidade de negros deve ser reconhecida como remanescente de quilombo com a apresentação de um relatório técnico científico de cunho antropológico, elaborado por profissionais da Fundação Itesp. Cabe ao Estado, sendo terras devolutas estaduais, transferir às famílias da comunidade a propriedade da área. Caso as terras sejam particulares, é necessária uma ação do Governo Federal para arrendamento da área.

Com base na determinação constitucional que garante aos remanescentes de quilombos o direito às terras ocupadas – o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania – passou a atuar para que o preceito constitucional fosse cumprido. Um legislação própria foi editada e um grupo gestor, com ação estadual nesta área, foi organizado.

O trabalho de identificação das comunidades remanescentes de quilombo no Estado de São Paulo começou em 1998. Hoje, 25 dessas comunidades já foram identificadas pela Fundação Itesp, a maioria no Vale do Ribeira. Elas mantêm formas de organização social e padrões culturais próprios, entre as quais a Comunidade do Cafundó, no município de Salto de Pirapora (região de Sorocaba), onde ainda se pratica a língua de origem bantu, no dialeto conhecido como ‘cupópia’.

Gislene Lima