Gerenciamento da Penitenciária III de Hortolândia é transferido para uma ONG

Modelo descentralizado de administração prisional aprimora o atendimento nas unidades e gera economia para o Estado

qui, 26/06/2003 - 15h47 | Do Portal do Governo


Modelo descentralizado de administração prisional aprimora o atendimento nas unidades e gera economia para o Estado

O gerenciamento da Penitenciária III do município de Hortolândia, região de Campinas, está sendo transferido para uma organização não-governamental. A parceria foi firmada nesta quinta-feira, dia 26, entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Bragança Paulista (APAC). O Governo do Estado continuará responsável pela segurança e disciplina dentro do presídio e a APAC cuidará de questões gerenciais, como saúde, assistência jurídica e psicológica dos presos.

A medida é considerada, pelos técnicos da Secretaria, um avanço no atendimento carcerário e trará significativa economia do dinheiro público. O governador Geraldo Alckmin destacou que este é o primeiro convênio que transfere a gestão de uma penitenciária de regime fechado para a sociedade civil organizada. Em São Paulo, o modelo vem sendo adotado com sucesso nas prisões de regime aberto. “A APAC já realiza este trabalho há sete anos no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista e tem uma boa experiência”, citou.

Os 15 Centros de Ressocialização do Estado já funcionam sob o regime de gerenciamento descentralizado. Para Alckmin, se a nova experiência der certo, a medida poderá ser ampliada às outras penitenciárias, pois gera um duplo benefício à população. “Primeiro, com esforço que é feito para recuperação do preso. E segundo, com a redução de até 30% nos custos, o que é importante para quem paga impostos”, explicou. Somando todas as despesas, o Estado paga, em média, R$ 700 por preso, mensalmente. “Isso deve cair a R$ 480”, comparou.

A Penitenciária III de Hortolândia abriga atualmente 1.100 presos e tem 211 funcionários. O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, disse que com a descentralização será possível economizar R$ 3,7 milhões, anualmente. “E, ao mesmo tempo, estamos oferecendo alternativas para que os presos se recuperem e voltem a reintegrar a sociedade”, afirmou.

Rogério Vaquero