Defesa do Consumidor: Procon-SP orienta sobre matrículas de escolas particulares

Em 2002 instituição já recebeu mais de 5 mil reclamações ou dúvidas sobre o assunto

qua, 09/10/2002 - 11h05 | Do Portal do Governo

À partir deste mês de outubro, as escolas particulares costumam estipular o período de renovação ou reserva de matrículas. A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, orienta sobre os principais cuidados para que pais e alunos evitem problemas e possam ter os direitos garantidos. No período de janeiro a agosto deste ano o órgão já atendeu 5.135 casos de dúvidas ou reclamações envolvendo escolas particulares, no mesmo período de 2001 esse número foi de 4.178 atendimentos.

Os estabelecimentos de ensino particulares normalmente cobram taxas para a reserva de vaga para o próximo ano letivo. O consumidor, neste caso, precisa estar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva com devolução de eventuais valores pagos. Na dúvida, antes de efetuar qualquer pagamento, é recomendável que estabeleça por escrito com a escola como será a restituição.

A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. O consumidor que a confirmar, no período definido pelo estabelecimento, deve ter o valor pago pela reserva de vaga descontado do total da anuidade, normalmente dividida em 12 parcelas mensais e iguais. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. Quantias pagas à título de matrícula também devem ser descontadas do valor da anuidade.

Todo contrato deve ter linguagem clara e simples e nele devem constar os direitos e deveres entre as partes. O contrato precisa ser lido com muita atenção, não deixando espaços em branco. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável e outra com a escola. Acordos verbais podem esconder armadilhas, por isso, é importante que sejam firmados por escrito.

Os pais devem informar-se sobre o sistema de avaliação, as taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos e multas por atrasos no pagamento das parcelas. O aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas etc.), ser exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Cobranças indevidas por parte da instituição devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária.

Os técnicos do Procon entendem que, por se tratar de prestação de serviço envolvendo educação, nas situações de inadimplência, os nomes dos alunos ou responsáveis não podem ser incluídos em cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito (SPC ou Serasa). Caso aconteçam esses problemas, o consumidor poderá recorrer ao Procon-SP ou encaminhar a questão às Diretorias de Ensino, responsáveis por escolas de Ensino Fundamental (1º grau) e Médio (2º grau).

Os técnicos do Procon-SP esclarecem que os pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento. Podem também ser encaminhados pelo correio com aviso de recebimento (AR), anotando-se nele o teor da correspondência.