Alckmin encaminha à Assembléia Legislativa projeto de lei do Bônus da Educação 2004

Recursos para o bônus dos professores são de R$ 780 milhões

seg, 22/11/2004 - 11h33 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de Lei Complementar que institui bonificação em 2004 para funcionários da área da Educação, como professores da rede estadual, quadro de apoio da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 18. O pagamento do bônus não será incorporado aos vencimentos ou salários.

Educação

Para os professores da rede estadual da Educação serão liberados R$ 780 milhões para pagamento de um bônus pela assiduidade e compromisso com o desenvolvimento da unidade escolar e participação no Programa de Formação Continuada.

O valor do bônus foi fixado a partir de R$ 1.200. A concessão do valor será devida ao servidor que contar em 1º de dezembro de 2004 com, no mínimo, 200 dias de exercício, referentes ao período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2004.

Os integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município receberão o bônus. Não terão direito ao pagamento o servidor que na data-base estiver afastado junto à unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria.

O detalhamento dos critérios para o cálculo do bônus será fixado por meio de uma pontuação proporcional à carga horária do servidor e calculado de acordo com o total de dias efetivamente cumpridos.

Centro Paula Souza

Para os critérios de bonificação serão levados em conta a freqüência apresentada em 2004, a avaliação do desempenho profissional, o tempo de serviço prestado ao Centro e a avaliação institucional da unidade de ensino. Terão direito os funcionários que, em 1º de dezembro de 2004, se encontravam no exercício da função por no mínimo 90 dias consecutivos. O valor da bonificação irá variar de meio a um salário e meio, até o limite total de R$ 20 milhões.

A importância paga a título de Bônus Mérito não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, incidindo sobre ela, quando for o caso, os descontos previdenciários e de assistência médica.

O Centro Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo responsável pela educação profissional pública de níveis básico, técnico e tecnológico. Tem 108 unidades de ensino distribuídas em 90 municípios paulistas, atendendo 90 mil alunos em cursos regulares e 40 mil em cursos de qualificação.

Bônus Merecimento

O projeto também prevê a aplicação do Bônus Merecimento que será pago aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) e do Quadro de Apoio Escolar (QAE), em exercício na Secretaria da Educação. O valor do bônus merecimento será de R$ 500 para o servidor em jornada completa de trabalho. O servidor em jornada comum de trabalho, de 30 horas semanais, receberá o bônus proporcionalmente à sua jornada.

A concessão do valor será devida ao servidor que contar em 1º de dezembro de 2004 com, no mínimo, 90 dias de exercício.

Carlos Prado