Alckmin anuncia redução de carga tributária e incentivos à produção

O novo elenco de medidas, dentro do programa 'São Paulo Competitivo', adiciona novos produtos à lista da cesta básica consumida pela população

qui, 15/09/2005 - 11h34 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, dia 15, um novo conjunto de medidas que reduz a carga tributária, desonera as empresas e dá maior poder de competição à economia paulista, com reflexos na geração de empregos e renda.

O novo elenco de medidas, dentro do programa ‘São Paulo Competitivo’, lançado em setembro no ano passado, adiciona novos produtos à lista da cesta básica consumida pela população; reduz a carga tributária para pasta e escova de dentes; amplia o Simples Paulista; beneficia as micro e pequenas empresas com a criação de linha de crédito especial; incentiva a aquisição de ônibus movidos a GNV (Gás Natural Veicular), para o transporte coletivo municipal; dá novos estímulos ao setor portuário; e desonera a indústria aeronáutica paulista.

“Estamos fazendo um grande esforço para reduzir ainda mais os impostos do Estado e, ao mesmo tempo, ajudar todos os consumidores”, afirmou o governador.

Os decretos serão publicados no Diário Oficial ainda esta semana. Esse também é o prazo para envio dos Projetos de Lei para Assembléia Legislativa. Os projetos sobre gás natural, modernização dos portos e aeronaves já foram encaminhados à discussão técnica do Confaz. A próxima reunião do Conselho Fazendário está agendada para o dia 30 deste mês.

Alckmin informou que este novo pacote do São Paulo Competitivo anunciado hoje, dia 15, faz parte do grande esforço do governo paulista para gerar mais empregos, trabalho e renda, desonerar o setor produtivo e reduzir preços de produtos para a população. “Essas Ações fazem parte do esforço do Estado para o desenvolvimento”, afirmou.

O governador enfatizou que o Governo paulista vem empreendendo esforços também para a desburocratização, auxiliando os que geram emprego e renda.

Ele anunciou que no próximo dia 26 de setembro será lançado o Cadastro Sincronizado. Com isso, as empresas não precisarão mais ter duas inscrições, sendo uma na Receita Federal (CNPJ) e outra no Estado (inscrição estadual). “Vai valer só uma, o CNPJ”, destacou Alckmin.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, essa ação trará benefícios ao contribuinte, porque desburocratiza, reduz custos e dá mais agilidade, e ao fisco, já que propicia maior integração entre as fiscalizações.

Outra medida destacada pelo governador foi a liberação de R$ 10 milhões para informatização da Junta Comercial. A previsão é que em seis meses já seja possível acessar on-line registro de empresas e acessar constituições das empresas, por exemplo.

Veja o conjunto de medidas:

Simples Paulista

  • Abertura de linha de crédito de R$ 100 milhões para apoio financeiro a microempresa e empresa de pequeno porte estabelecidas no Estado de São Paulo, mediante equalização da taxa de juros em financiamentos concedidos pelo Banco Nossa Caixa ou por instituições financeiras credenciadas.

    O Governo paulista encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa para a equalização da taxa de juros nesses financiamentos.

  • Objetivo: expansão e modernização da micro e pequena empresa
  • Condições:
    – Prazo de 24 meses
    – Taxa de juros de 1,89% ao mês
    – Valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 30 mil
    – Equalização de taxa coberta pelo Tesouro do Estado

  • Ampliação da isenção de ICMS no programa Simples Paulista. O limite do faturamento anual que dá direito ao benefício passa de R$ 150 mil para R$ 240 mil. (Projeto de lei ) Total de empresas isentas passa de 507 mil para 581 mil (73,5 mil novas empresas)
  • Criação de uma nova faixa no Simples. Empresas que faturam de R$ 1,2 milhão a R$ 2,4 milhões passam a fazer parte do programa, com alíquota de 4,2% (contra a atual alíquota de 18%). Três mil novas empresas entram no programa. Ao todo, 616,8 mil empresas passarão a fazer parte do Simples Paulista. (Projeto de Lei)
  • Permite à indústria no Simples Paulista vender a qualquer contribuinte do ICMS. Atualmente, essas indústrias só podem vender para o consumidor final ou para o contribuinte enquadrado no programa. (Projeto de Lei)
  • Para fins de enquadramento no Simples Paulista a receita relativa à exportação não será mais computada com a receita obtida com as vendas feitas no mercado interno. (Projeto de Lei)

    Cesta básica
    (Decreto do governador)

  • Inclusão na cesta básica, com redução da carga tributária do ICMS de 12% para 7%, de pães industrializados (pão de forma, pão de especiarias, pão tipo bisnaga) e iogurtes.

    Higiene pessoal
    (Projeto de lei que será encaminhada
    à Assembléia legistaiva))

  • Redução da alíquota do ICMS para pasta e escova.(manual) de dentes de 18% para 12%, até o consumidor final.

    Gás Natural
    (Proposta de convênio ao Confaz)

  • Redução da carga tributária do ICMS de 12% para 7% na compra de ônibus novos movidos a Gás Natural Veicular para transporte público municipal e metropolitano.

    O objetivo é estimular a troca de 33.000 ônibus que compõem a frota das três regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Campinas e Baixada Santista) e a instalação de compressores nas garagens.

    Modernização dos Portos
    (Proposta de convênio ao Confaz )

  • Isenção de ICMS para compra de máquinas nacionais para modernização de portos (guindastes e empilhadeiras, por exemplo). Atualmente esses produtos pagam de 8,8% a 18% de ICMS. A isenção já vale para máquinas importadas.

    Aeronaves
    (Proposta de convênio ao Confaz )

  • Isenção de ICMS na compra de aeronaves de fabricantes nacionais. Hoje, estas operações pagam 4% de ICMS.

    Costrução Civil
    (Projeto de lei que será encaminhada
    à Assembléia legislativa))

  • Redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% sobre os seguintes produtos:
  • Tubos cerâmica (manilhas), beneficiando o setor de saneamento;
  • Pisos de PVC, igualando este tipo de piso a outros que já têm redução prevista em projeto de lei na Assembléia Legislativa.
  • Acessórios sintéticos
    (Decreto do governador )

  • Redução da carga tributária do ICMS de 18% para 12% para o fabricante de cintos, bolsas e carteiras, entre outros. Hoje, o benefício é restrito a produtos feitos de couro.

    Todas as informações sobre o São Paulo Competitivo deste ano e do ano passado, bem como outras informações sobre redução de carga tributária no Estado estão no homolog.saopaulo.sp.gov.br/sp-competitivo.

    O novo portal foi lançado nesta quinta-feira, dia 15, durante a cerimônia em que foram anunciadas as reduções de carga tributária.

    Cíntia Cury e
    Secretaria estadual da Fazenda